De acordo com determinação do Ministério do Trabalho de agosto de 2009, todas as empresas que possuem mais de 10 funcionários e já utilizam o relógio eletrônico são obrigadas a instalarem o Registrador Eletrônico de Ponto (REP), para que possa ser identificado o horário de entrada e saída de cada trabalhador. O prazo para o cumprimento desse novo sistema encerra-se no dia 29 deste mês.
O principal objetivo do governo federal com essa mudança é diminuir as adulterações trabalhistas. De acordo com o Ministério do Trabalho alguns dos programas de computador disponíveis no mercado atualmente possibilitam a alteração dos horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho. Com o novo sistema isso não seria possível. Além disso, os novos relógios de ponto emitem comprovante da marcação a cada registro efetuado para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente.
Segundo um levantamento feito pela Secretaria de Inspeção do Trabalho cerca de R$ 20,3 bilhões referentes a horas extras podem estar deixando de serem pagas aos trabalhadores brasileiros anualmente. Ao deixar de registrar o trabalho adicional de seus empregados, a sonegação à Previdência Social pode chegar a R$ 4,1 bilhões e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mais R$ 1,6 bilhão.
O custo para a aquisição do novo aparelho pode variar entre R$ 2.000 e R$ 5.000, dependendo o modelo. Além disso, as empresas podem ter ainda aumento do custo operacional em função da impressão do comprovante físico do horário, que deve ser guardado pelo funcionário.
O empresário contábil Glicério Rampazzo explica, que as empresas que hoje utilizam relógio de ponto eletrônico e não querem fazer a troca de aparelho podem optar por passar a utilizar o sistema de controle de frequência mecânico ou manual.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
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