segunda-feira, 19 de julho de 2010

Novo ponto eletrônico passa valer este mês

De acordo com determinação do Ministério do Trabalho de agosto de 2009, todas as empresas que possuem mais de 10 funcionários e já utilizam o relógio eletrônico são obrigadas a instalarem o Registrador Eletrônico de Ponto (REP), para que possa ser identificado o horário de entrada e saída de cada trabalhador. O prazo para o cumprimento desse novo sistema encerra-se no dia 29 deste mês.

O principal objetivo do governo federal com essa mudança é diminuir as adulterações trabalhistas. De acordo com o Ministério do Trabalho alguns dos programas de computador disponíveis no mercado atualmente possibilitam a alteração dos horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho. Com o novo sistema isso não seria possível. Além disso, os novos relógios de ponto emitem comprovante da marcação a cada registro efetuado para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente.

Segundo um levantamento feito pela Secretaria de Inspeção do Trabalho cerca de R$ 20,3 bilhões referentes a horas extras podem estar deixando de serem pagas aos trabalhadores brasileiros anualmente. Ao deixar de registrar o trabalho adicional de seus empregados, a sonegação à Previdência Social pode chegar a R$ 4,1 bilhões e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mais R$ 1,6 bilhão.

O custo para a aquisição do novo aparelho pode variar entre R$ 2.000 e R$ 5.000, dependendo o modelo. Além disso, as empresas podem ter ainda aumento do custo operacional em função da impressão do comprovante físico do horário, que deve ser guardado pelo funcionário.

O empresário contábil Glicério Rampazzo explica, que as empresas que hoje utilizam relógio de ponto eletrônico e não querem fazer a troca de aparelho podem optar por passar a utilizar o sistema de controle de frequência mecânico ou manual.

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